Movimento pela Legalização da Canábis

2006-09-29

Apanhado em flagrante a cultivar cannabis

Um jovem de 24 anos, natural de Santo António de Monforte, em Chaves, foi detido pelo núcleo da GNR de Vila Real espe-cializado na área do combate à droga quando levava a cabo acções de cultivo de dez plantas de cannabis, junto à barragem das Nogueirinhas.

Em casa do jovem, na sequência de uma busca domiciliária, a GNR acabou por descobrir e apreender adubos e fertilizantes relacionados com o cultivo deste tipo de plantas, 132 gramas de haxixe, cerca de 42 gramas de folhas de cannabis já secas e prontas a ser vendidas e ainda utensílios de corte de droga.

A operação dos militares da GNR aconteceu cerca das 20h30, do passado dia 20, e terá tido lugar, na sequência de uma denúncia.

Depois de apanhado em flagrante, o jovem foi conduzido ao posto da GNR de Chaves, onde passou a noite, tendo sido presente a tribunal no dia seguinte.

Data de Publicação: 28/09/2006
Texto de: Margarida Luzio


Notícia em: Semanário Transmontano

2006-09-28

Ciberjornalismo na Faculdade de Ciência Sociais e Humanas

DESPENALIZAR O CONSUMO DE DROGA

Um toxidodependente para comprar um grama de heroína por dia, a dez contos, tem que gastar por ano 3650 contos. Como, na maioria das vezes, não dispõe deste capital, é obrigado a roubar para o conseguir.Para isso vende o produto do crime a um terço do valor real. Resultado: ele tem que roubar, seja o que fôr, no valor de quase onze mil contos num ano. Caso seja preso, aí a factura aumenta:

some-se o preço do trabalho policial, do advogado, do tribunal, dos tratamentos médicos na prisão, dos custos acrescidos em caso de infecção do vírus HIV...


Com este raciocínio, bastante prático, é fácil concluir que os custos finaceiros e sociais da proibição do consumo de droga se repercutem por toda a socieade e não apenas pelos cidadãos que vivem de perto esta realidade.

Afinal o que é um toxicodependente ou um consumidor? Um doente? Um criminoso por comprar e consumir produtos ilícitos? Um marginal? Uma pessoa que dentro da sua liberdade individual faz uma opção?

De acordo com a legislação portuguesa aquele que consome drogas é um criminoso e como tal pode ser julgado e condenado à prisão. Afigura-se agora uma mudança de cenário neste sentido. Pela primeira vez o Estado consagrou o princípio de que o toxicodependente é um doente e que não deve ser preso. No entanto, a proibição continua, ou seja, fumar um charro, snifar, dar um chuto, cacilhar o parâmetro, apanhar uma broa, tripar ou curtir, tudo isto deixa de ser crime, como acontece noutros países, mas não deixa de ser proibido. As drogas continuam a ser substâncias ilegais e, por isso, proibidas, mas o consumidor não vai preso, não é um criminoso, fica apenas sujeito a uma multa, isto desde que a quantidade de droga que tiver consigo não exceda o limite considerado adequado para consumo próprio.

Atenção: não se trata de despenalização, trata-se de descriminalização, uma vez que o consumo continua a ser punido. Esta primeira mudança na atitude do Estado em relação às drogas está consagrada no projecto de lei do Governo que, juntamente com os projectos do PCP, da JSD, e do Bloco de Esquerda, foi discutido no dia 21 de Junho de 2000 na Assembleia da República. Com este projecto de lei o Governo tem como principal objectivo retirar o carácter criminoso com que a lei actual classifica o consumidor de drogas.

Cada ano que passa o número de toxicodependentes aumenta 20%. Destes, 50% são contaminados com o vírus da sida e mais 28% morrem de overdose. A proibição aumenta ainda o caos no sistema prisional. Portugal ainda não está no pelotão da frente, ocupado pelos Estados Unidos, onde um em cada quarenta cidadãos do sexo masculino entre os 14 e os 34 anos, está preso. Mas para lá caminha com o recorde europeu de um detido por cada 71 cidadãos.

De uma forma geral a população está consciente da ineficácia do actual sistema e sofre as suas consequências a diversos níveis: os familiares atingidos pelo problema que desorganizam a vida de todos os que os rodeiam, os impostos acrescidos para pagar os tribunais, prisões e polícias incapazes de reduzir a oferta de drogas no mercado, os roubos e a insegurança. Mas, por outro lado, a população teme a mudança para cenários alternativos, receia que a legitimação das drogas represente um salto no escuro que possa provocar efeitos ainda mais nocivos do que o proibicionismo.

Para além das incertezas das pessoas, outra questão que se tem colocado é a de saber se a descriminalização do consumo colide ou não com as convenções internacionais a que Portugal se encontra vinculado. De acordo com o Professor Faria da Costa, as convenções da ONU não impõem a criminalização do consumo de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. "O que as convenções impõem é a proibição do consumo no sentido de impedir a total liberalização", diz o professor (citado do Programa de prevenção da Toxicodependência - Projecto Vida).

A solução da liberalização do consumo e do comércio de drogas tem tido escassos defensores, pelo que envolveria a total ausência de regras, a não ser as regras do livre funcionamento do mercado.

Uma outra medida mais moderada consiste na legalização do consumo em que a licitude do mesmo é estabelecida em nome da liberdade individual. Esta é a proposta do Bloco de Esquerda que alega não haver razões para que o consumo das drogas leves, como a cannabis e os seus derivados, continue ligado ao circuito clandestino. "A legalização da venda de drogas leves é um grande passo para a necessária separação dos mercados. A experiência holandesa provou que esta separação acompanhada de informação aos consumidores, contribui para prevenir o acesso e consumo das drogas mais nocivas para a saúde. A Holanda não precisou de romper com nenhuma convenção internacional para ter a sua própria interpretação das leis em vigor e para avançar com esta experiência pioneira no seio do proibicionismo", disse o dirigente do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, num debate realizado na Faculdade de Ciências, em Lisboa.

À semelhança do que defende o Bloco de Esquerda, também o Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, propõe que o Estado chame a si o controlo da importação de drogas a preços de mercado e a distribuição, gratuita ou em qualquer caso sem lucro, pelos cidadãos portadores de um cartão que os identifique como toxicodependentes, com referência à droga de que dependem e à dose de que precisam.

Contra esta medida ou qualquer outra que vise alterar a actual lei da droga está o Partido Popular. Em declarações ao Jornal "Público" o deputado do PP e candidato presidencial, Basílio Horta, sustentou que o seu partido é contra qualquer tipo de descriminalização, alegando que "estas medidas nada têm a ver com o modelo de sociedade que existe em Portugal" ). O PP defende ainda a realização de um referendo sobre esta matéria.

Vitalino Canas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros com a tutela do combate à droga e à toxicodependência considera um risco desnecessário submeter a referendo nacional as alterações ao regime legal sobre o consumo de drogas, que o Governo propõe. "Um referendo sobre esta legislação correria o risco de ter uma participação muito baixa e com isso inviabilizaria uma medida essencial, afirmou Vitalino Canas em entrevista ao jornal "Público".

O receio do secretário de Estado é compreensível, uma vez que a mentalidade da sociedade portuguesa teme as consequências da droga e vê o toxicodependente como um marginal. Na situação actual, o clima que se vive não é ainda a favor do consumo. O problema fundamental para a maioria das pessoas não é a repressão, mas sim o tratamento. Ainda não existe o consenso cultural, social e político à volta desta questão capaz de tornar viável o caminho para a descriminalização.

O que parece claro é que o abandono da via repressiva não é a solução mágica para acabar com o vício das drogas, mas pode ser o primeiro passo para que possa ter lugar uma discussão sobre estratégias de prevenção, tratamento e reinserção social que aproveitem de melhor forma as verbas hoje consagradas ao reforço do aparelho repressivo.

Texto de: Gracinda Pereira e Marisa Conde


LEGALIZAÇÃO JÁ!

"A dependência em relação à droga é um problema de saúde. Desta forma não existe mais razão para proibir a venda de drogas àqueles que delas estão dependentes, do que para proibir a venda de calmantes àqueles que não conseguem dormir."
Prof. Dr. Pedro Arroja

Os argumentos pela despenalização do consumo de drogas leves são essencialmente contra as sanções previstas na lei. As sanções contra o uso de droga limitam impropriamente a liberdade dos adultos de usarem substâncias que não são mais perigosas que outras actualmente disponíveis;

- a criminalização do consumo das drogas não conseguiu reduzir significativamente o consumo;

- as sanções aumentam o risco de consumo de um mercado ilícito;

- a criminalização do uso da droga induz os jovens ao consumo e à venda;

- a proibição do consumo de droga é causa da maioria dos crimes contra pessoas e contra a propriedade.


Eis alguns efeitos da proibição que a despenalização pode eliminar:

1) A proibição da produção de droga gera um primeiro efeito: aumenta o preço. Este passa a reflectir, não apenas todos os custos de produção, mas também a compensação exigida pelo produtor para cobrir o risco de cair nas malhas da lei. Quanto mais dura for a lei maior é o risco e maior será o preço. A despenalização eliminaria este risco e faria baixar o preço.

2) Com a despenalização seriam as empresas farmacêuticas que produziriam e comercializariam as diferentes variedades de droga, o que faria com que o negócio deixasse de ser compensador para os traficantes. A baixa de preços também faria com que a necessidade dos toxicodependentes recorrerem ao crime, para adquirirem o produto, diminuísse.

3) A proibição desencoraja os consumidores a admitirem publicamente o seu estado de dependência em relação à droga e de procurarem ajuda junto da família, dos amigos e dos profissionais de saúde. Com a despenalização muitos toxicodependentes procurariam livremente ajuda profissional, como acontece com os alcoólicos e os consumidores de tabaco. As associações privadas, como os Alcoólicos Anónimos e públicas tenderiam a surgir espontaneamente e um número maior de toxicodependente acabaria por se subtrair ao vício.

4) A proibição aumenta os perigos que o consumo de droga pode causar a terceiros. Quantos acidentes de automóvel não serão causados por condutores sob os efeitos da droga? Nas estatísticas oficiais, zero. A despenalização da droga permitiria actuar para prevenir os efeitos sobre terceiros resultantes do seu consumo. Por exemplo, em relação aos automobilistas, seriam postos em prática testes semelhantes àqueles que existem em relação ao álcool.

Por isso...

Se o consumidor deixar de ter de recorrer ao mercado clandestino, está facilitado o trabalho de reinserção social desse cidadão. Fora da espiral dos preços do mercado paralelo, o consumidor terá condições de se ver livre do contacto com o crime e esse pode ser o primeiro passo em direcção ao tratamento e à integração plena numa sociedade que aceite as drogas como elas são, sem falsos preconceitos.


CURIOSIDADES:


Álvaro de Campos em 1914, heterónimo de Fernando Pessoa legou-nos em poesia - o Opiário - um relato muito explícito sobre os efeitos do ópio e perfil do opiómano.

Sem colocar a questão de saber se a biografia do autor explica ou não a sua obra, Pessoa, com o seu Opiário deu um grande contributo para avaliar o grau de conhecimentos que naquela época se tinha sobre a dependência de uma substância tão adictiva, o que se compreende melhor no contexto das relações privilegiadas que Pessoa manteve com personalidades ligadas a Macau e ao meio britânico, onde o consumo de ópio estava bastante arreigado.

Fernando Pessoa conheceu de perto as vicissitudes a que se expõem os consumidores de ópio, o que lhe permitiu reconstituir com fidelidade a trajectória tipo do verdadeiro opiómano.

"É antes do ópio que a minh' alma é doente.
Sentir a vida convalesce e estiola
E eu vou buscar ao ópio que consola
Um Oriente ao oriente do Oriente. "

"A vida a bordo é uma coisa triste
Embora a gente se divirta às vezes.
Falo com alemães, suecos e ingleses
E a minha mágoa de viver persiste. "

"Por isso eu tomo ópio. É um remédio.
Sou um convalescente do Momento.
Moro no rés-do-chão do pensamento
E ver passar a Vida faz-me tédio. "

"Levo o dia a fumar, a beber coisas,
Drogas americanas que entontecem,
Eu já tão bêbado sem nada! Dessem
Melhor cérebro aos meus nervos como rosas."


Também Mário de Sá Carneiro (1890-1916) deixou elementos suficientes nas suas obras ("Confissão de Lúcio", "Céu em Fogo", "Dispersão", "Indícios de Ouro") para se poder suspeitar que o interesse pela droga teria contribuído para acelerar "uma espécie de delírio poético" (Simões, 1940), prelúdio das fantasias auto-destrutivas, que se consumaram no suicídio quando tinha 26 anos de idade.

No poema "Álcool" são os vocábulos 'droga', 'ópio', 'morfina' que, metaforicamente melhor exprimem o seu estado de espírito:

"Que droga foi a que me inoculei?
Ópio de inferno em vez de paraíso?
Que sortilégio a mim próprio lancei?
Como é que em dor genial eu me eterizo?

Nem ópio, nem morfina. O que me ardeu,
Foi álcool mais raro e penetrante:
É só de mim que ando delirante -
Manhã tão forte que me anoiteceu."

Camilo Pessanha (1867 - 1926), um dos maiores poetas simbolistas portugueses, foi dependente do ópio até à hora da morte, aos 59 anos em Macau, vítima de tuberculose.

Camilo Pessanha assumiu publicamente a sua dependência, em carta dirigida a Trindade Coelho, parcialmente transcrita no "Diário de Notícias" onde o poeta confessava abertamente o seu vício: «de regresso a casa, deitei-me, segundo o costume ao comprido - perinde ac cadaver - remirar-me no bom acabamento da obra feita. Naturalmente, enquanto Águia de Prata ia preparando e dando-me a inspirar o inefável tóxico consolador produzia-se a pouco e pouco em mim esse delírio lúcido, dizem, da intoxicação pelos hipnóticos, em que sem perder a consciência da situação em que se está se evoca no espírito com absoluta fidelidade e perfeita nitidez, uma outra situação, em outro lugar ou em outro tempo, como se vivesse simultaneamente das vidas muito distantes uma da outra.»

Da sua obra, destaca-se o poema Branco e Vermelho, onde o poeta descreve o estado de privação dos opiómanos:

"Até ao chão, curvados,
Exaustos e curvados,
Vão um a um, curvados,
Os seus magros perfis;
Escravos condenados,
No poente recortados,
Em negro recortados,
Magros, mesquinhos, vis."

"Como um deserto imenso,
Fez-se em redor de mim.
Todo o meu ser suspenso,
Não sinto já, não penso,
Pairo na luz, suspenso...
Que delícia sem fim!

A dor, deserto imenso,
Branco deserto imenso,
Resplandecente imenso,
Foi um deslumbramento.
Todo o meu ser suspenso,
Não sinto já, não penso,
Pairo na luz, suspenso
Num doce esvaimento."

Fonte: Trabalhos finais da cadeira de Ciberjornalismo do ano lectivo 1999/2000

A vida de Jesus dá cadeia

"Das leben des Jesus" (A vida de Jesus), publicado pelo editor austríaco Ueberreuter, custa 14,90 euros e propõe uma interpretação, entre o jocoso e o provocador, da figura do Cristo. Nada escapa à truculência do seu autor, Gerhard Haderer. Jesus é uma criatura ociosa, permanentemente "charrada" com incenso e que nada tem a ver com os milagres que lhe são imputados.

Entre outras coisas explica alguns milagres cristãos (curas de cegueiras) pelo uso da cannabis.

Na verdade, tudo acontece à sua volta um pouco por acidente ou feliz coincidência e quem aproveita em grande são os seus discípulos, um grupo de homens venais que aproveitam para... vender seguros de vida. De passagem, fica-se a saber a verdade a respeito dos camelos e dos Reis Magos ou do mistério da multiplicação dos pães e dos peixes.

As reacções não se fizeram esperar. O cardeal arcebispo de Viena, monsenhor Christoph Schoenborn, recomendou a Haderer que pedisse perdão aos cristãos por ter "ridicularizado e escarnecido " da sua religião.

Quem também achou que o livro batia mal foi a igreja ortodoxa grega que fez queixa à justiça daquele país, e que acabou de condenar o seu autor a 6 meses de prisão por blasfémia - nem mais, além de banir o livro.

Fonte: Renas e Veados
Notícia em: Público

2006-09-27

Alemão detido por tráfico em Lagoa

A Polícia Judiciária (PJ) de Faro anunciou hoje a detenção de um cidadão alemão suspeito de tráfico de drogas sobre quem já pendia um mandado de detenção europeu, que alegadamente se dedicava à produção e comercialização de liamba.

De acordo com um comunicado da PJ, o homem, de 51 anos, tinha próximo da sua residência, em Lagoa, um total de 180 pés da planta "cannabis sativa", a partir da qual se produz a liamba.

Na casa do suspeito, a PJ encontrou cerca de 11 quilos de liamba já tratada e acondicionada, na sua maior parte em sacos de plástico etiquetados, bem como uma balança de precisão e outro equipamento, o que, adianta o comunicado, "indicia a actividade no cultivo, produção e comercialização de drogas por parte do detido".

O homem será agora presente às autoridades competentes para aplicação das medidas de coacção adequadas.

Notícia em: Barlavento Online

26 de Setembro de 2006 | 16:54
lusa

2006-09-25

VÍDEO DA SEMANA

"Legalize Marijuana"

Aspectos sociais e medicinais da canábis no mundo contemporâneo

ANÁLISE DO USO MEDICINAL DA CANÁBIS ACTIVA
E A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO DESTA

COM O NARCOTRÁFICO

Quando nos disponibilizamos para buscar informações para escolher o tema deste trabalho, descobrimos uma notícia interessante na CNN: no Canadá se aprovava uma lei pela qual o estado permitia o uso de maconha com fins terapêuticos em uma série de doenças crônicas e terminais.

A legalização da maconha é um tema bastante controvertido, pela quantidade de interesses ocultos que existem por trás da mesma, sobretudo sociais e economicos.

Essa falsa concepção que existe, relacionando os usuários da Cannabis à vagabundagem, cairia por água abaixo com a sua legalização. Assim como, acreditamos que, se a natureza nos deu substancias para combater quase todas as doenças, seria um absurdo omitir o valor da Cannabis para o uso medicinal.


IMPACTO SOCIO-ECONOMICO
DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

Há muitas questões a analisar sobre a legalização das drogas, pois a aceitação ou não terá uma grande influencia na sociedade e na economia.

As pessoas que são a favor da legalização assumem que o governo não pode evitar que façamos danos a nós mesmos, se nós mesmos não podemos fazê-lo.

Alegam que se não podem legalizar as drogas, por que então legalizaram o álcool e o tabaco, que causam danos e podem ocasionar a morte. Alegam também que não podem proibir nada, se não causa danos a terceiros.

O tema da legalização e da descriminalização das drogas tem a ver com uma pergunta: que deve fazer o governo? O governo pode evitar que façamos danos uns aos outros, evitar que matemos, sequestremos, pode garantir a seguridade e a justiça, que são as legitimas funções do governo.

A proibição atenta contra a liberdade de consumir. É mais confiável correr o risco do mau uso e da liberdade, sempre e enquanto não atente a terceiros, do que esperar a acção cada vez mais rara do governo.

Afirma-se que o narcotráfico é causa da proibição das drogas, e para que o narcotráfico, que se converte em narcopolítica, desapareça, é necessário legalizar e regulamentar o consumo de drogas, levando em consideração que isso não acabará com o consumo, mas sim com o narcotráfico.

Tem que se distinguir o narcotráfico, do consumo de drogas. Este é um problema de saúde, muito diferente do narcotráfico, que é um grave problema de segurança nacional. “O modelo repressivo de combate às drogas, muito bem simbolizado pela chamada” guerra contra as drogas, comprovadamente falhou”. (Rocco, 1996. P.07).

Legalizando e regulamentando o consumo de drogas, não se resolve o problema do vicio, mas sim elimina o narcotráfico, que pode ajudar em certa medida a redução do problema do vicio, por duas razões:

1. Os recursos que o governo utiliza para combater (sem resultados proporcionais), ao narcotráfico, poderiam destinar-se a combater mais eficazmente (prevenção e reabilitação), dos viciados;

2. Eliminando o narcotráfico, se elimina uma importante fonte de oferta de drogas, que se encarrega de “fazer propaganda” do produto entre os mais desprotegidos da sociedade (crianças e jovens), com os quais os narcotraficantes fazem um esforço para “fisga-los”.

Aos narcotraficantes, é conveniente que se aumente à demanda por seus produtos e se esforçam para que assim seja. Eliminando-se o narcotráfico, elimina-se uma fonte de oferta, que está muito interessado em que a demanda cresça cada vez mais.

O narcotráfico se converteu numa atividade que lucra milhões de dólares por ano e que corrompem o mundo. Com essas cifras eles financiam guerrilhas e golpes de estado, transformando o narcotráfico em narcopolítica. Desaparecendo o lucro, desaparece também o narcotráfico.

Porém, a legalização não seria um processo que aconteceria em um único tempo. É difícil pensar em legalizar todos os tipos de drogas de uma só vez. Acredita-se que a legalização da maconha seria o primeiro passo nesse processo, por ser ela uma droga que trás benefícios à sociedade, e que é amplamente consumida por diversas camadas sociais.

Desmistificando assim uma droga que trouxe consigo inúmeros preconceitos, desde sua associação aos negros escravos até os dias atuais, onde está associada a marginalidade e proibida por uma legislação ultrapassada (que classifica os usuários como verdadeiros marginais), estaríamos evoluindo verdadeiramente para uma solução acertada.


CONCLUSÃO

É necessário pensar a questão da legalização deslocando o enfoque dado a droga para o sujeito.

Com isso, estaremos envolvidos em ações que possibilitem uma intervenção direta na sociedade, pois os recursos destinados hoje em dia ao combate do narcotráfico, estariam a disposição para serem aplicados na recuperação dos usuários.

Texto de: Francisco Alejandro Horne

Artigo em: DireitoNet.br

2006-09-23

Apreenção de cannabis em Guimarães

GNR devete alegado traficante e apreendeu cannabis

A GNR de Guimarães deteve ontem um indivíduo, suspeito de tráfico de estupefacientes, e apreendeu uma planta de cannabis com dois metros de altura.

Ao que conseguimos apurar, o homem de 36 anos, empregado têxtil, e residente em Pedome, no concelho de Famalicão, foi abordado cerca das 20 horas por uma patrulha da GNR no Lugar do Paraíso, em S. Jorge de Selho. Trata-se de uma zona referenciada por ser frequentada por toxicodependentes e prostitutas.

Na posse do indivíduo, os oficiais da GNR encontraram 43, 8 gramas de cannabis seca, distribuída em saquinhos, com 24 doses individuais.

Após esta apreensão, o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento de Guimarães da GNR foi chamado a intervir. Em casa do homem, na freguesia de Pedome, encontraram uma planta de cannabis com dois metros de altura e vários objectos, alegadamente, relacionados com a preparação daquela substância estupefaciente.

O indivíduo foi detido e os estupefacientes encontrados, assim como um automóvel foram apreendidos. O presumível traficante vai prestar hoje depoimento no Tribunal de Turno de Celorico de Basto.


Notícia em: Guimarães Digital

Operação Erva Daninha III

SINTRA: Judiciária destrói campo de canábis

A detenção foi realizada pela Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE) na sequência de investigações realizadas no âmbito da ‘Operação Erva Daninha III’.

Os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e 37 anos, são suspeitos de pertencerem a uma organização dedicada à produção e tráfico de drogas, maioritariamente comercializados nas denominadas raves.

Segundo disse ao CM fonte da Judiciária, foram apreendidas “umas poucas centenas de pés de plantas”, bem como liamba e cerca de três quilogramas de pólen de haxixe.

A PJ procedeu à apreensão de uma vasta gama de equipamento usado na produção das plantas em estufa, tais como quadros eléctricos, lâmpadas de elevada potência e ventiladores.

Um elemento da PJ explicou ao CM que este equipamento se destinava a uma “produção quase industrial de canábis, conseguindo-se um crescimento rápido das plantas e um elevado teor de THC (tetrahidrocannabinol), a substância alucinogénia do canábis”.

Os três detidos aguardam julgamento em prisão preventiva. No âmbito da ‘Operação Erva Daninha’ foram já detidos oito indivíduos, os quais, segundo as suspeitas da PJ, pertencem “a várias ramificações da mesma rede de produção e tráfico de drogas”.

Segundo a Judiciária haverá ainda outros cúmplices destes homens, razão pela qual a investigação vai continuar.

NEGÓCIO NAS RAVES

A Operação Erva Daninha’ iniciou-se nos primeiros dias de Agosto, quando a PJ deteve um homem de 28 anos, responsável pelo abastecimento de drogas em raves. Uma semana depois, na ‘Operação Erva Daninha II’, a PJ deteve quatro estrangeiros, com idades entre os 22 e 25 anos, que vendiam droga numa caravana, no Boom Fest, em Idanha-a-Nova.


Texto: Antunes de Oliveira

Notícia em:
Correio da Manhã

As vaquinhas também gostam

VACAS ALIMENTADAS COM CANNABIS

Agricultores garantem que droga ajuda os animais a produzir mais leite

Cinco agricultores romenos estão a ser investigados depois de a polícia ter descoberto que andavam a alimentar as suas vacas com cannabis, conta o site Ananova.

Os lavradores de Romanesti, na zona de Botosani, disseram aos agentes que a droga ajudava as vacas a produzir mais leite.

Além disso, garantiram que não sabiam que estavam a fazer uma coisa ilegal ao cultivarem a droga nas suas terras.

«Plantámos isto porque as vacas parecem gostar e vacas contentes produzem mais leite», explicou um dos agricultores.

Notícia em: Portugal Diário

2006-09-20

«Narcotúnel» encontrado entre o México e os EUA

As autoridades norte-americanas descobriram um «narcotúnel» construído por baixo de uma vivenda em Calexico, na Califórnia. Com 210 metros, o túnel atravessa a fronteira, facilitando o tráfico de drogas entre o México e os EUA.

Equipada com um sistema de iluminação e sustentada por vigas de madeira, a passagem continha restos de marijuana, que provam que seria usada para passar narcóticos entre os dois países, evitando a vigia na fronteira.

Não é o primeiro túnel com estas características encontrado entre o México e os Estados Unidos. O último começava em Tijuana, media um quilómetro e estava escavado a 26 metros de profundidade.

Notícia em: Diário Digital

2006-09-19

Willie Nelson acusado de posse de drogas

O cantor e compositor country Willie Nelson e vários músicos que trabalham com ele foram acusados na segunda-feira pela polícia da Louisiana de posse de drogas, depois de terem sido apreendidos «cogumelos mágicos» e várias doses de cannabis no autocarro utilizado para a digressão.

Segundo o porta-voz da polícia, Willie Williams, o autocarro foi mandão para na segunda-feira de madrugada a cerca de 12 km a oeste de Lafayette, Louisiana, para uma inspecção de rotina, mas o cheiro a cannabis denunciou a presença de estupefacientes a bordo da viatura.

Na operação foram apreendidas cerca de 0,7 kg de cannabis e 91 gramas de «cogumelos mágicos».

Willie Nelson e quatro outros passageiros foram acusados de posse de drogas e libertados. O motorista do autocarro viu suspensa a sua licença de condução, além de ser acusado de posse de drogas.

Willie Nelson enfrenta uma sentença de até 6 meses de prisão, além de uma multa de valor não especificado, disse a polícia.

Willie Nelson, de 73 anos, é um conhecido defensor da legalização da cannabis. O músico ficou famoso na década de 1970 como memebto do movimento country «fora da lei», que incluía influências de rock, jazz e de música folk.

19-09-2006

Willie Nelson Site

Notícia em: Diário Digital

Apreensão nos Açores

PSP detém dois homens e apreende cannabis suficiente para 150 mil doses

A PSP anunciou hoje a detenção de dois homens na ilha do Pico por alegado tráfico de droga, a quem foram apreendidas plantas de "cannabis" suficientes para a preparação de 150 mil doses individuais.

Segundo fonte policial, os dois homens foram detidos sexta- feira pela brigada de investigação criminal da PSP do Pico na "prática de flagrante delito de crime de estupefacientes".

Depois de apreendido material relacionado com o alegado crime, os dois homens foram presentes ao Tribunal Judicial de São Roque para aplicação de medidas de coacção, adiantou a PSP, que se escusou a prestar mais informações, alegando a salvaguarda da investigação.

Data: 18-09-2006
LUSA

Notícia em: Diário de Notícias / Açoriano Oriental

2006-09-18

VÍDEO DA SEMANA

"Life in AMSTERDAM"

2006-09-15

"Cannabis", o ministro fumador

O mais novo lançamento do cinema suíço é um sucesso de bilheterias: "Cannabis" conta a história de um ministro que se transforma temporariamente num "usuário" da erva.

A comédia é uma ficção, mas colabora com o longo debate sobre a liberalização ou criminalização da maconha.

É muito difícil de acreditar no diretor e na produtora do filme, quando eles juram de pés juntos que a liberalização das drogas não é o principal tema do seu filme. Uma película que se intitula "Cannabis" e com o subtítulo "experimentar é melhor do que governar". De facto, explicam eles, o principal objetivo é mostrar os efeitos salvadores da amizade e da sinceridade.

É verdade que amizade é a matéria central do filme, lançado em sete de setembro na parte alemã da Suíça: a que vai ligando pouco a pouco Remo, 16 anos, um escolar sem pai e à procura de um estágio profissional, e o conselheiro federal (ministro) Alois Mumenthaler.

Sofrendo de um glaucoma, sem possibilidades de operação enquanto a pressão ocular permanecer demasiadamente elevada, o ministro pede a ajuda de Remo, depois de encontrá-lo por acidente (Mumenthaler quase atropelou o rapaz). Traficante ocasional, o adolescente vai fornecer cannabis ao político, um produto mais eficaz no tratamento dos olhos do que os preparados químicos lícitos.

No início medroso, o conselheiro federal interpretado de forma magnífica pelo ator Hanspeter Müller-Drossaart (já conhecido nas telinhas pelos suíços por atuações em filmes como "Grounding" ou «Jovem homem»), aprende diferentes métodos de consumo da cannabis com Remo, incluindo também formas de preparar um "joint".


TRANSFORMADO, ELE ENCONTRA O SUCESSO

De uma forma mágica, o doente se transforma: não apenas os seus olhos estão em melhor estado, mas também sua atitude mais "arejada" marca pontos com os eleitores e sua própria esposa, interpretada pela atriz Viviana Aliberti, que no papel de esposa de ministro, mistura de forma inteligente o francês e o alemão, um comportamento típico dos suíços.

Obviamente o roteiro do filme não se apega tanto à realidade, porém o humor e o charme de inúmeras cenas prendem o cinéfilo nas cadeiras. Uma surpresa segue a outra.

O discurso favorável à maconha também é apoiado pela comparação feito com outros tipos de drogas como calmantes e o álcool, consumidos pelos dois vilões do filme.


SESSÃO PRIVADA PARA OS PARLAMENTARES

Seria o filme uma sátira política? De forma nenhuma! Ele não tem a densidade desse tipo de obra, sobretudo pelo fato de pular de uma certa fidelidade aos fatos até situações cômicas pouco prováveis. Seria o filme uma defesa aberta à descriminalização da maconha? Seguramente, mesmo apesar do enredo ser cômico e dos seus autores se defenderem com tanta veemência.

Exibido no Festival de Locarno em caráter "privado" para um grupo de aproximadamente trinta parlamentares, "Cannabis" terminou convencendo diversos céticos, conta o diretor Niklaus Hilber, 30 anos, nascido em Friburgo e que, com o filme, termina seu segundo longa-metragem.

Apenas o deputado federal de Berna Kurt Wasserfallen, se escandalizou pelo fato do filme ter sido subvencionado com 500 mil francos suíços pelo Ministério da Cultura. O orçamento total da película foi de dois milhões de francos.

A produtora Ruth Waldburger, considerada uma das grandes "damas" do cinema helvético e com uma longa lista de atuações (em obras-primas de cineastas como Resnais, Godard, Robert Frank e outros) precisa que se um especialista de maconha foi consultado de um ângulo médico, esse não foi o caso para as questões de prevenção.


O ÁLCOOL É MAIS PROBLEMÁTICO

"Muitos especialistas concordam que o consumo abusivo de álcool é um dos principais problemas da nossa juventude", diz Waldburger.

Do seu lado, o diretor é favorável à liberação da maconha, porém "com restrições, pois a cannabis não é completamente inofensiva", declara.

Apesar de situar-se entre uma comédia satírica e chanchada de adolescente, "Cannabis" é uma história simpática e marcante pelos seus personagens. Na Suíça francesa o filme só será exibido a partir de novembro. A distribuidora não sabe informar se ele será exibido também em outros países.

swissinfo, Ariane Gigon Bormann

Imagem: Vega Film - os efeitos da maconha no ministro Alois Mumentaler (interpretado pelo ator Hanspeter Müller-Drossaart) frente ao Palácio Federal.

Notícia em: Swiss info

2006-09-14

Ice Tea de Marijuana

Loja oferece chá gelado de maconha no Reino Unido

As lojas de produtos naturais britânicas oferecerão em breve o chá gelado muito peculiar: com sabor de maconha!

O sueco idealizador e distribuidor da novidade, que será vendido com o rótulo "C-Ice Swiss Cannabis Ice Tea", disse que a bebida contém 5% de xarope de flor de cânhamo e uma minúscula (0,0015%) quantidade de THC, o princípio ativo da maconha.

Qualquer ingrediente que pudesse causar dependência foi tirado do chá. Porém, alguns ativistas antidrogas britânicos afirmam que a venda do chá é perigosa, pois os jovens poderão banalizar os perigos da maconha.

O produto foi lançado na Suíça em 2003, e já está disponível na Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal e Espanha.

Fonte: Minha Notícia - IG
Autor: Fram Martin

Notícia em: empauta.net

2006-09-12

VÍDEO DA SEMANA

"Legalize Marijuana"

«Erva» à porta de posto de polícia

Plantação de marijuana frente a posto de polícia nos EUA provoca gargalhada: «Só pode ter sido alguém com sentido de humor», diz tenente

Janna Goerdt, do Duluth News Tribune, encontrou 12 plantas a florescer junto à entrada do posto de polícia local, no estado norte-americano do Minesota. Tudo começou quando ouviu um rumor da concorrência sobre «algo interessante» plantado à porta da esquadra de polícia.

Após chegar ao local, Janna andou em redor do edifício até encontrar as plantas. Arrancou uma das folhas e voltou para a redacção do jornal. «Precisava de algum tipo de provas», disse. «Não sabia se alguém ia acreditar em mim. Não me pareceu que fosse de grande importância, apenas divertido».

Tom Kasper é jardineiro na cidade e foi ele que confirmou que a planta era marijuana.

O local era público, de livre circulação, sem passagem restrita. Assim, qualquer um pode ter decidido plantar a marijuana.

Em relação à «descoberta», Tom comentou que «alguém tem sentido de humor. Agora vão ler sobre o que aconteceu nos jornais e dizer «Hey! Fui eu que fiz isto!».

Notícia em: Portugal Diário

2006-09-07

Últimas Apreensões

Sabugal: GNR apreende 27 pés de “cannabis”

A GNR apreendeu 27 pés de “cannabis” num pinhal situado na freguesia de Lageosa da Raia, uma localidade do concelho do Sabugal que se situa próximo de Espanha, disse à agência Lusa fonte da corporação. A apreensão das plantas com uma altura aproximada de 2,70 metros cada, e com o peso total de 20 quilogramas, ocorreu no âmbito de uma operação desencadeada na noite de segunda-feira pelo Núcleo de Investigação de Crimes de Droga do Grupo Territorial da GNR da Guarda. “As plantas estavam em elevado estado de maturação, prontas para serem colhidas e utilizadas no consumo”, adiantou a fonte, acrescentando que “estavam camufladas no meio de pinhos e giestas, num local ermo e afastado da aldeia”.

Notícia: Primeiro de Janeiro


Curalha: Cannabis disfarçada em videira

Na passada terça-feira, a GNR de Chaves apreendeu um pé de cannabis (uma droga considerada leve que, que depois de seca, é utilizada para fazer os vulgares charros) com 3,5 metros de altura. A planta encontrava-se no quintal de um casa de habitação em Curalha, a cerca de 10 metros da estrada, a EN103. E disfarçada no meio de uma videira.
Aliás, a GNR, que foi obrigada a parar na via casualmente, só se terá apercebido que se tratava de cannabis, depois de uma observação mais atenta e graças à experiência de um dos guardas na matéria. Inicialmente, um dos militares terá, inclusivamente, pensado que se tratava de um pessegueiro.

A proprietária da casa terá alegado desconhecer o tipo de planta que tinha no quintal, e terá dito que a mesma seria do filho.

O caso vai ser enviado para o Ministério Público.

Na semana passada, a PSP também apreendeu quatro vasos desta de cannabis. As plantas, com cerca de 2 metros de altura, encontravam-se junto ao leito do rio que atravessa a localidade de Outeiro Seco. Neste caso, a descoberta não foi feita por casualidade, mas sim na sequência de uma denúncia. No entanto, a PSP não conseguiu identificar o cultivador.

Notícia: Semanário Transmontano


Leiria: GNR apreende 11 pés de cannabis e identifica proprietário

O Destacamento Territorial de Leiria da GNR anunciou hoje a apreensão de 11 pés de cannabis em Aroeira, freguesia de Monte Redondo, tendo identificado o proprietário daquelas plantas ilegais.

A operação decorreu cerca das 20:00 de quarta-feira e o proprietário das plantas, de 30 anos, foi surpreendido a regar os vasos onde estavam os pés de cannabis.

Os elementos do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR que fizeram a apreensão ordenaram ainda que o suspeito se apresente posteriormente no tribunal de Leiria para o primeiro interrogatório judicial, acrescentou a mesma fonte.

Notícia: Diário de Notícias

2006-09-05

VÍDEO DA SEMANA

The Daily Show "Even Stephen"

Paradas cinco das 22 comissões de dissuasão

As comissões para a dissuasão da toxicodependência (CDT) de Lisboa, Guarda, Faro, Bragança e Viseu estão paradas.

A falta de quórum impede-as de tomar qualquer decisão. Resultado: 3145 processos de contra-ordenação entrados no ano passado ficaram sem decisão e 2740 - 37% do total - estão parados, dada a impossibilidade de realizar qualquer diligência em três dessas estruturas, por falta de qualquer membro em funções. Para ser possível proferir uma decisão têm que estar presentes, pelo menos, dois dos três elementos que compõem aquelas comissões. Nestes cinco casos, tal nunca é possível e o Governo não nomeia substitutos.

Ana Trigo, responsável pelo departamento de coordenação das CDT, do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), espera que a situação possa resolver-se com a nova lei orgânica do Ministério da Saúde. Altura em que se prevê que o IDT passe a ter competências que lhe permitam um verdadeiro acompanhamento das comissões de dissuasão e que as equipas possam ser de novo formadas.

A inoperacionalidade de cinco das 22 CDT existentes no país, tem, segundo disse Ana Trigo ao JN, "repercussões a nível nacional". Por um lado, as comissões estão impedidas de abrir os processos, correndo-se o risco da prescrição. Pelo outro, há casos de indivíduos que têm processos noutras CDT do país e não é possível o cruzamento de dados, nem uma visão global da sua situação. Acresce que tudo isto favorece "um sentimento de ineficácia e impunidade", enfatiza a coordenadora, o que, no futuro, obrigará "a um trabalho árduo e a um grande investimento".

Ana Trigo pensa que será possível "reatar parcerias" e fazer de novo acreditar que as CDT "podem ser eficazes". São estruturas recentes, que revelaram um "fenómeno emergente" - o consumo de cannabis, que representa 65,4% dos processos - e que, apesar das dificuldades por que passam, recebem, em média, 600 processos por ano.

A coordenadora não tem uma razão concreta para explicar a situação a que se chegou. Lembra, porém, que a fusão do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência no actual IDT provocou alguma instabilidade e indefinição. Razões financeiras poderão também estar na base do situação criada nas cinco comissões. É que a falta de quórum deve-se exclusivamente à falta de nomeações por parte do Governo, de forma a preencher os lugares deixados vagos pelos elementos que, entretanto, abandonaram as CDT.

Em 2000, o Governo de António Guterres descriminalizou o consumo de droga quem é apanhado com uma quantidade de droga inferior àquela que será necessária para consumir individualmente durante dez dias já não é levado a tribunal. Mas também não pode ir para casa descansado. É levado às comissões de dissuasão da toxicodependência, criadas em 2001, e sujeito a um processo de contra-ordenação.

Nessas comissões, os consumidores são encaminhados para o tratamento, no caso de serem toxicodependentes ou revelarem já níveis de consumo preocupantes. Também podem ser obrigados a pagar uma multa, a prestar serviço em favor da comunidade ou obrigados a suspender a sua actividade profissional, frequentar certos locais ou conviver com certas pessoas.

Existe uma comissão em cada um dos 18 distritos do continente, três na Região Autónoma dos Açores e uma na Madeira.

As comissões são compostas por três elementos. Um jurista, que preside, e dois auxiliares, escolhidos, preferencialmente, entre médicos, sociólogos, psicólogos, técnicos de serviço social ou com experiência e 'curriculum' adequado na área da toxicodependência.

As nomeações destes três elementos competem ao Governo, nomeadamente ao ministro da Saúde, que é quem tutela a área da toxicodependência e os mandatos têm a duração de três anos.

Quando o presidente não está presente ou abandona funções, os seus poderes são delegados num dos outros dois elementos, que passa a ter voto de qualidade. Se faltam dois dos três elementos que compõem este colectivo, já não é possível decidir.

Notícia em: Jornal de Notícias