OBJECTIVOS DO MOVIMENTO

Consideramos que...

Não existem razões objectivas para proibir o consumo de cannabis.

Não existem riscos assinaláveis de saúde pública ou individual.

As consequências "nefastas" a nível físico são mínimas, a nível neuro-fisiológico, mesmo a longo prazo, são negligenciáveis e a nível psicológico limitam-se, em casos extremos, a um défice motivacional reversível.

O consumidor de cannabis não representa um perigo para a sociedade.

Ao contrário do álcool, o consumo de cannabis induz a comportamentos pacíficos.

A adição à cannabis existe estritamente a nível psicológico e é comparável e inferior, respectivamente, às dependências causadas pelo café e tabaco.

A tolerância à substância desenvolve-se e desvanece-se com relativa rapidez (2 a 4 dias) e a síndrome de abstinência manifesta-se apenas nos consumidores excessivos, consistindo em ansiedade, irritabilidade, diminuição do apetite ou dores de estômago, mas desvanece-se em poucos dias quando cortado o consumo.

O proibicionismo provou ser não só ineficaz como pernicioso.

Qualquer país ocidental onde se proíba a cannabis, continua a ser possível adquiri-la sem dificuldades.

Nos EUA, país mais repressivo nesta matéria, o consumo tem vindo a aumentar progressiva e consistentemente, apesar da declarada "guerra às drogas".

A Holanda, país desde sempre tolerante na matéria, tem dos mais baixos índices de consumo.

A proibição leva a que o produto final tenha qualidade inferior, sendo frequentemente adulterado com excipientes prejudiciais para a saúde.

Se for legalizada e regulamentada a produção, a venda, o consumo e a posse de cannabis, a produção será controlada e de acordo com as normas de segurança em vigor, melhorando a qualidade e a segurança.

Consegue-se uma efectiva separação dos mercados de drogas duras e leves não mais passando a mensagem que a cannabis está ao mesmo nível que as drogas duras.

Através de um imposto especial sobre o consumo (como acontece com o tabaco), os lucros que o tráfico actualmente gera deixariam de ser reinvestidos em actividades criminosas e poderiam ser usados pelo Estado para, por exemplo, políticas de prevenção do consumo de drogas duras, recuperação de toxicodependentes, campanhas de informação ou outras actividades e os recursos aplicados no combate ao consumo e tráfico de cannabis poderiam ser direccionados para o combate às drogas duras, nomeadamente as sintéticas.

Por tudo isto, exigimos a legalização e regulamentação da venda, produção consumo e posse de drogas leves derivadas da cannabis onde:

A venda de cannabis estará restrita a cidadãos maiores de 18 anos.

A venda de cannabis será sujeita a impostos, porém não tão altos que tornem atractivo para os consumidores a sua aquisição de forma ilegal.

A cannabis será vendida apenas em locais devidamente regulamentados e fiscalizados, sendo os produtos aí vendidos sujeitos a controlo de qualidade.

As autoridades locais terão poder de decisão relativamente à atribuição de licenças, horários, localização e dimensão dos estabelecimentos.

Será proibida a venda de cannabis em doses superiores a 5 grama.

Será interdito qualquer tipo de publicidade e a utilização de logomarcas.

Como alternativa à criação de um mercado para o consumo, propomos a legalização do auto-cultivo.